Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para construção de uma quadra escolar coberta com vestiário para a Escola Municipal Benedita Vieira Iatzseki – E.I.E.F. por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, custeada com recursos do Governo Federal, através do Termo de Compromisso PAC206391/2013, firmado entre o Município de Porto Amazonas e o Ministério da Educação – FNDE – Programa PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital
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