OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para implantação de obras de pavimentação urbana em CBUQ incluindo serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, paisagismo e sinalização de trânsito nas Ruas Riachuelo e Monte Castelo, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, custeada com recursos do Governo Federal, através do Termo de Compromisso n° 792736/2013, firmado entre o Município de Porto Amazonas e o Ministério das Cidades – MCIDADES representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações contidas nos Anexos I e IX deste Edital.
|