LEGISLAÇÃO LOCAL (DECRETOS E LEIS) RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19

DECRETOS DE 2021 – COVID-19
DECRETO SÚMULA DATA
DECRETO 085 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19 21/09/2021
DECRETO 082 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19 03/09/2021
DECRETO 078 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 11/08/2021
DECRETO 071 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19. 26/07/2021
DECRETO 069 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 12/07/2021
DECRETO 065 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 28/06/2021
DECRETO 057 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 28/05/2021
DECRETO 051 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 14/05/2021
DECRETO 047 Determina o retorno ao trabalho dos empregados públicos municipais que foram
vacinados contra o COVID
05/05/2021
DECRETO 046 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 03/05/2021
DECRETO 043 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 26/04/2021
DECRETO 038 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 19/04/2021
DECRETO 037 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19. 12/04/2021
DECRETO 033 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 05/04/2021
DECRETO 030 Republicada por incorreção 26/03/2021
DECRETO 030 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 26/03/2021
DECRETO 016 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 05/03/2021
DECRETO 014 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 26/02/2021
DECRETO 013 Republicada por incorreção 19/02/2021
DECRETO 013 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 19/02/2021
DECRETO 012 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 16/02/2021
DECRETO 007 Altera o Decreto 002, de 12 de janeiro de 2021que reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 05/02/2021
DECRETO 002 Republicada por incorreção 12/01/2021
DECRETO 002 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao
COVID19
12/01/2021
DECRETOS DE 2020 – COVID-19
DECRETO SÚMULA DATA
DECRETO 043 Estabelece normas de fiscalização em relação às medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 17/09/2020
DECRETO 041 Criação da Comissão Gestora de Assistência Social frente à calamidade Publica gerada com a Pandemia e dá outras providências 09/09/2020
DECRETO 039 Dispõe sobre a delegação de poderes de polícia de postura municipal, devido ao
aumento de demanda referente aos procedimentos a serem adotados para a prevenção do Cononavírus
03/09/2020
DECRETO 038 Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19. 01/09/2020
DECRETO 036 Dispõe sobre medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19 18/08/2020
DECRETO 031 Dispõe sobre medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID19. 10/06/2020
DECRETO 027 Institui regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares municipais, na forma não presencial, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do COVID 19 10/06/2020
DECRETO 020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus 27/04/2020
DECRETO 016 Altera o art. 2º do Decreto nº 12, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências. 14/04/2020
DECRETO 015 Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 11, de 30 de março de 2020 e outras providências. 14/04/2020
DECRETO 014 Altera o art. 5º do Decreto nº 09, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 14/04/2020